1. Introdução
O Buscador CNPJ, produto da Contabilidade Digital ("Contabilidade Digital", "nós"), tem o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais no contexto da plataforma Buscador CNPJ, acessível em buscadorcnpj.com.br.
2. Dados que coletamos
Durante o processo de cadastro e uso da plataforma, podemos coletar:
- Identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ do titular da conta.
- Dados de autenticação: senha (armazenada exclusivamente em formato de hash irreversível), tokens de sessão.
- Dados de pagamento: últimos 4 dígitos do cartão, nome do titular, data de validade. Dados completos do cartão são processados diretamente pelo gateway Safe2Pay e não são armazenados em nossos servidores.
- Dados de uso: endereço IP de cadastro, user-agent do navegador, origem de acesso (UTM), consultas realizadas na plataforma.
- Dados de identidade social: quando você opta por autenticar via Google ou Facebook, recebemos nome, e-mail e foto de perfil fornecidos pelo provedor.
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Criar e gerenciar sua conta de assinante.
- Processar pagamentos e controlar o acesso ao plano contratado.
- Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, recibos, avisos de renovação).
- Verificar sua identidade via e-mail e WhatsApp durante o onboarding.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Caso você tenha dado consentimento, enviar comunicações de marketing e novidades da plataforma.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7.º, V) — para prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) — para emissão de documentos fiscais e atendimento a autoridades competentes.
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX) — para prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
- Consentimento (art. 7.º, I) — para comunicações de marketing, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Safe2Pay — para processamento de pagamentos com cartão de crédito.
- Google / Facebook — quando você opta por autenticação social.
- Provedores de envio de e-mail — para entrega de comunicações transacionais.
- Evolution API — para envio de mensagens de verificação via WhatsApp.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais. Dados de assinantes são mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais brasileiras.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados.
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogar consentimento a qualquer momento (quando o tratamento for baseado nessa hipótese).
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
8. Cookies e rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação, preferências de idioma). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros sem seu consentimento.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo: criptografia em trânsito (TLS), senhas armazenadas em hash (bcrypt), separação de ambientes de produção e homologação, e restrição de acesso por perfil.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Contabilidade Digital
E-mail: [email protected]
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.